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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: MONITORANDO METAS DE GOVERNANÇA DOMÉSTICA EM ESTADOS FRÁGEIS
Autor(es): LUIZA AZEVEDO COELHO DA ROCHA
Colaborador(es): PAOLO GIOVANNI CARLO DE RENZIO - Orientador
Catalogação: 05/JUN/2024 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=66936@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66936
Resumo:
Após o lançamento da Agenda 2030 – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – pelas Nações Unidas, em setembro de 2015, o foco das discussões internacionais sobre o desenvolvimento virou-se para o processo de monitoramento e follow-up das metas estabelecidas. O presente policy paper tem por objetivo identificar as melhores maneiras de utilizar indicadores para as metas mais controversas do Objetivo 16 da Agenda – que dizem respeito à governança doméstica e instituições – nos Estados frágeis. Através de uma análise histórica referente ao processo de reconhecimento da fragilidade estatal como tema de escopo internacional, são analisadas as opções disponíveis para monitorar tais metas em contextos frágeis. Por muito tempo, a agenda internacional de desenvolvimento ignorou muitas carências existentes em países onde a institucionalidade se mostrava comprometida. Os ODS foram desenvolvidos com a premissa de leave no one behind e, para isso, precisam abordar problemas e questões que dizem respeito diretamente aos atores mais excluídos do sistema. O presente documento visa fazer recomendações no sentido de favorecer um andamento transparente e inclusivo. Primeiramente, para que se configure como um processo verdadeiramente holístico, o follow-up dos ODS deve proporcionar discussões abertas a opiniões de especialistas de todos os âmbitos consagrados na agenda – e que, por sua vez, também detém importância no alcance das metas. Dentre os atores, podemos destacar os sistemas públicos de estatísticas, instituições privadas e grupos da sociedade civil. Além disso, é preciso levar em consideração que alguns segmentos da população sofrem de maneira desigual com exclusão político-social e que muitos parâmetros presentes nos indicadores precisam chamar atenção para essa situação diferenciada através da desagregação de dados e pesquisas. O objetivo é não apenas capturar a realidade da situação de fragilidade em nível nacional, como regional e local. Por fim, o processo de monitoramento das metas através de indicadores é um que deve continuar simples e realizável. Porém, ao mesmo tempo, ele precisa tomar cuidado para que as simplificações que visem uma maior eficiência do processo – tais como a utilização de índices e indicadores compostos – não ultrapassem a observância das várias nuances presentes nos diferentes contextos e locais.
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