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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O GOVERNO POR CONTRATOS: AS CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURA ESG COMO ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Autor(es): MARIANA DE MOURA STILLNER
Colaborador(es): FLAVIA DA COSTA LIMMER - Orientador
Catalogação: 08/MAR/2024 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=66194@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66194
Resumo:
O presente trabalho pretende responder se as concessões de infraestrutura são capazes de atuar como meio para o desenvolvimento sustentável através da implementação de cláusulas ESG nos contratos administrativos. Para tanto, realiza uma análise do aparato normativo que regula tanto as concessões, quanto as licitações e as questões ambientais. Assim, relaciona esses institutos à perspectiva ESG (Enviromental, Social, Governance), tradicionalmente aplicada ao setor privado, e sua capacidade de ser implementada em contratações públicas. Ao final, analisa a possibilidade de estabelecer, através das concessões de infraestrutura ESG, políticas públicas perenes, em prol do desenvolvimento sustentável, valendo-se da teoria de governo por contrato.
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