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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: PUNITIVISMO FEMINISTA: A LUTA PELA ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E OS PRINCÍPIOS DA ULTIMA RATIO E PROPORCIONALIDADE
Autor(es): MARIA EDUARDA DE MENEZES VIEIRA
Colaborador(es): CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Orientador
Catalogação: 08/MAR/2024 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=66192@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66192
Resumo:
A relação entre mulher, feminismo e o direito penal se torna cada vez mais complexa a medida em que os debates acerca da violência de gênero vão ocupando mais espaço na sociedade. Pensar o direito penal como instrumento de reconhecimento de direitos oportuna discussões de mais variados temas, gerando tensões que precisam ser resolvidas à luz da criminologia crítica. Ainda que a violência de gênero seja inegável, sendo certo que o Brasil hoje ocupa o 5° lugar no ranking de feminicídios no mundo, ainda é preciso que a demanda feminista por mais penas seja analisada à luz da criminologia crítica. No entanto, a questão acadêmica que envolve o direito penal e o feminismo é levantada pela criminologia, que propõe o debate sobre a aplicação do direito penal como a ultima ratio versus o clamor pela justiça por meio da responsabilização criminal do agressor, na medida em que seja lançado um olhar crítico sobre a efetividade de um pedido de libertação a um sistema que, apesar de criar novos tipos penais em prol do movimento feminista, os aplica seguindo uma metodologia misógina, racista e classista em nome da segurança pública. O que se pretende questionar é a base sexista em que está pautada a lógica do direito, que deve ser analisada pela criminologia feminista, princípios da ultima ratio e proporcionalidade, resguardando o direito penal mínimo.
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