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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A CRIMINALIZAÇÃO DOS ATOS DE SOLIDARIEDADE: O CASO ITALIANO
Autor(es): LUIZA DE MACEDO SOARES VIEIRA CARNEIRO
Colaborador(es): ROBERTO VILCHEZ YAMATO - Orientador
Catalogação: 09/NOV/2023 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64717@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64717
Resumo:
A presente monografia visa discutir as concepções a priori adotadas pelas Relações Internacionais acerca do conceito de fronteiras. Mais especificamente, a relação entre a fronteira e o controle da política migratória usada para legitimar os processos de inclusão e exclusão, sendo analisada a partir do espaço europeu e, de forma particular, por meio do caso italiano. O segundo capítulo aborda as práticas de institucionalização das fronteiras pelo Estado, como a FRONTEX e o Espaço Schengen, que evidenciam a construção da subjetividade das práticas fronteiriças e da hierarquização. Para isso, é construída uma sustentação discursiva, na qual o sistema de vigilância racista é justificado e pautado pela securitização e, mais recentemente, pela criminalização dos corpos, não apenas dos migrantes, mas de toda a sua rede de apoio, abordada no último capítulo. Este traz uma análise de dados do ordenamento jurídico e um mapeamento migratório, passando pelos sistemas de ilhas hotspot. Assim, o objetivo é denunciar os efeitos mortais das políticas de produção de fronteiras no suposto centro da civilização moderna, mas que são adotadas por diversos Estados no sistema internacional.
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