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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O ABORTO LEGAL NOS CASOS ENVOLVENDO STEALTHING
Autor(es): MARIA LUISA LEITE MELGACO
Colaborador(es): ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO - Orientador
Catalogação: 09/OUT/2023 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64271@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64271
Resumo:
O presente trabalho de conclusão de curso possui como tema o crime intitulado como stealthing e a possibilidade da obtenção do direito ao aborto para suas vítimas. O stealthing é a conduta de retirada do preservativo pelo agente durante a relação sexual sem o consentimento da vítima, que condicionou a realização do ato mediante o uso da proteção. Além disso, o estudo trata da necessidade da previsão legal do delito diante do número de casos que, até o momento, não se tem estimativa. O método de abordagem adotado no presente estudo será o hipotético-dedutivo, já que o problema objeto de estudo no projeto deverá ter uma hipótese de solução. Para isso serão utilizadas pesquisas documentais, bibliográficas, interpretação de artigos do nosso Código Penal e doutrinas relacionadas ao tema. A resposta da problemática do presente trabalho de conclusão de curso concentra-se na negligência por parte dos doutrinadores e legisladores diante da prática desse crime. A possibilidade da obtenção do aborto legal deve ser considerada por conta da previsão legal de sua concessão para gestações provenientes de estupro. Sendo a única diferença entre as condutas o uso de violência ou grave ameaça. No entanto, ambas as condutas são consideradas violência sexual.
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