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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A POLÍTICA DE (IN)SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO DE JANEIRO: O DIH E O DIDH VIS-À-VIS A MILITARIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES POLICIAIS NAS FAVELAS FLUMINENSES
Autor(es): ALIX MARIE LOBO MILMAN
Colaborador(es): MAIRA SIMAN GOMES - Orientador
Catalogação: 09/OUT/2023 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64251@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64251
Resumo:
O presente trabalho busca destrinchar e analisar as implicações do discurso presente na população fluminense de que o Rio de Janeiro está em guerra. Para tal, define-se o conceito tradicional de guerra. Em seguida, o Direito Internacional Humanitário e o conceito de conflito armado não internacional são usados para descrever como a guerra é gerida legalmente. Ao passo que o Rio de Janeiro é não se enquadra nesse escopo tradicional de conflito, é apresentado o conceito de novas guerras para caracterizá-lo. No momento seguinte descreve-se o Direito Internacional dos Direitos Humanos e sua presença no Brasil. A seguir, busca-se definir qual o quadro legal a ser aplicado no Rio de Janeiro. Após a apresentação teórica, é descrito o conflito no Rio de Janeiro, passando por uma apresentação da guerra às drogas no estado e um breve histórico da militarização das operações policiais. Busca-se entender o discurso de guerra da população fluminense por meio da discussão da metáfora da guerra. Por fim, é descrito o caso da chacina do Jacarezinho como exemplo da expressão máxima da militarização das operações policiais e as violações de direitos humanos nas favelas.
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