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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O IMPACTO DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL EM CASOS DE CRIMES DE ALTA REPERCUSSÃO NACIONAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Autor(es): GIOVANNA MENESES COLLARES
Colaborador(es): BRENO MELARAGNO COSTA - Orientador
Catalogação: 05/OUT/2023 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64231@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64231
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo identificar o impacto que a mídia é capaz de provocar no processo penal, desde o início até o fim da ação penal, de forma direta e indireta, além de pontuar as possíveis consequências na sociedade e na vida do acusado, a partir da análise de casos de grande repercussão nacional, podendo estas serem positivas ou negativas. Será exposto, em primeiro lugar, em síntese, o surgimento e o contexto das mídias sociais, analisando o histórico de seu crescimento e os objetivos por trás das matérias publicadas. Desse modo, será exposta a forma que a sociedade é atingida pelas notícias e como grande parte das pessoas passam a agir desde então, ao se influenciarem e se sensibilizarem com as vítimas dos crimes relatados. Em seguida, após analisar a construção dos impactos recorrentes gerados pela mídia ao noticiar crimes de alta repercussão nacional, iremos relatar os princípios constitucionais, as garantias fundamentais dos réus desrespeitadas e a influência das notícias refletidas ao longo do processo penal tanto para o acusado quanto para a sociedade. Por fim, serão elucidadas as consequências concretas da publicidade dos crimes cometidos nas vidas das pessoas condenadas, a transformação a partir de uma prática de condenação e penalidade imediata, e eterna, desde a notícia até os documentários feitos sobre os delitos de alta repercussão nacional sem o direito ao esquecimento, bem como as demais garantias fundamentais violadas. Outrossim, também serão expostas as consequências positivas diante do impacto dos crimes noticiados, como, por exemplo, a criação de novas leis e a alteração dos crimes que passaram a ser hediondos.
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