| Título: | PROTEÇÃO PARA QUEM? AS CONSEQUÊNCIAS DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO E EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE PATENTES NA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA | ||||||||||||
| Autor(es): |
BIANCA CARVALHO PONTES |
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| Colaborador(es): |
CAROLINA DE OLIVEIRA SALGADO - Orientador |
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| Catalogação: | 27/SET/2023 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64130@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64130 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O presente trabalho tem como objetivo analisar como o modelo de desenvolvimento adotado
pelo Brasil e a trajetória histórica do sistema de proteção da propriedade industrial no país
têm consequências até os dias de hoje para a saúde pública brasileira. A rápida internalização
do Acordo TRIPS na legislação brasileira, somado à abertura econômica e comercial nos
anos 1990 sem o fortalecimento das indústrias farmacêuticas e farmoquímicas nacionais, teve
como resultado o crescente déficit na balança comercial em saúde do país. Desse modo, o
aumento do nível da proteção da propriedade intelectual e o baixo investimento em ciência,
tecnologia e inovação tiveram forte impacto nos programas de assistência farmacêutica do
SUS, visto que o país se tornou extremamente dependente das importações de medicamentos
e outras tecnologias farmacêuticas e, consequentemente, refém dos monopólios das Big
Pharmas.
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