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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: PROTEÇÃO PARA QUEM? AS CONSEQUÊNCIAS DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO E EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE PATENTES NA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA
Autor(es): BIANCA CARVALHO PONTES
Colaborador(es): CAROLINA DE OLIVEIRA SALGADO - Orientador
Catalogação: 27/SET/2023 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64130@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64130
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo analisar como o modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil e a trajetória histórica do sistema de proteção da propriedade industrial no país têm consequências até os dias de hoje para a saúde pública brasileira. A rápida internalização do Acordo TRIPS na legislação brasileira, somado à abertura econômica e comercial nos anos 1990 sem o fortalecimento das indústrias farmacêuticas e farmoquímicas nacionais, teve como resultado o crescente déficit na balança comercial em saúde do país. Desse modo, o aumento do nível da proteção da propriedade intelectual e o baixo investimento em ciência, tecnologia e inovação tiveram forte impacto nos programas de assistência farmacêutica do SUS, visto que o país se tornou extremamente dependente das importações de medicamentos e outras tecnologias farmacêuticas e, consequentemente, refém dos monopólios das Big Pharmas.
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