TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | A LEI DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SUA RELAÇÃO COM O CRESCIMENTO DE PINHEIRAL/RJ | ||||||||||||
| Autor(es): |
EDUARDO VACCARI CHAVES |
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| Colaborador(es): |
ANDRE CABUS KLOTZLE - Orientador |
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| Catalogação: | 14/JUL/2023 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=63219@1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=63219@2 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63219 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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A lei 6.979 de 31 de março de 2015 vigora no estado do Rio de Janeiro
como um benefício fiscal estadual que ocasiona um Tratamento Tributário
Especial de ICMS aplicado a estabelecimentos industriais, com o objetivo de
diminuir as desigualdades regionais. Este estudo se consolida ao analisar sua
efetividade por meio da investigação do município de Pinheiral, localizado na
Região do Médio Paraíba Fluminense. Nele são averiguados alguns fatores,
como crescimento das receitas públicas no período de 2012 a 2022, aspectos
econômicos municipais, o número de empresas consolidadas no período e os
empregos formais setoriais. O estudo de caso tem caráter exploratório e
descritivo.
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