O trabalho visa estudar a relação entre as mudanças climáticas e os desastres que atingiram a Região Serrana do estado do Rio de Janeiro, especialmente nos anos de 2011 e 2022, e qual o papel esperado do Estado nesse contexto. O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é intrinsecamente conectado aos demais direitos fundamentais, tais como o direito à vida, à moradia e dignidade humana. Diante da existência de amplo arcabouço normativo ambiental-climático internacional e nacional, entende-se que a Administração Pública possui o poder-dever de atuar na gestão de riscos e implementação de medidas de adaptação aos efeitos deletérios das mudanças do clima. Assim, a partir da leitura de doutrina, tratados internacionais e legislação interna brasileira, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e análise de casos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, constata-se a postura inconstitucional de omissão estatal no que se refere à proteção de direitos fundamentais frente à crise climática.