Monografia apresentada ao Departamento de Direito da PUC-Rio como requisito parcial para obtenção de Título de Bacharel em Direito, na qual se analisa a função social da propriedade e o direito à moradia no caso da comunidade do Horto Florestal no Rio de Janeiro. Em um primeiro momento será abordada a importância do direito fundamental à moradia, previsto na Constituição de 1988, trazendo os principais aspectos e requisitos para que este direito social seja efetivamente cumprido, com o objetivo de garantir o mínimo existencial ao ser humano. Posteriormente, será analisada o direito de propriedade e sua função social, passando pelas concepções clássicas do instituto da propriedade e sua evolução, na qual a propriedade deixa de ser uma situação de poder para se tornar uma situação jurídica complexa, que conjuga direitos e deveres. Por fim, o trabalho abordará o caso da comunidade centenária do Horto Florestal do Rio de Janeiro, que sofre com a insegurança da posse e teme as agressivas e arbitrárias remoções. Será demonstrado que a permanência dos moradores no local é uma forma de dar cumprimento da função social da propriedade, dialogando com o direito à moradia e a dignidade da pessoa humana.