| Título: | A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O DIREITO SOCIAL À MORADIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DO HORTO FLORESTAL DO RIO DE JANEIRO | ||
| Autor(es): |
LUIZA CAROLINA QUINTELLA ALVES BRASIL |
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| Orientador (es) : |
RAFAEL DA MOTA MENDONÇA |
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| Instituição: | PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | ||
| Curso: | CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO | ||
| Título: | BACHAREL EM DIREITO | ||
| Área: | DIREITO | ||
| Vocabulário: | DIGNIDADE HUMANA DIREITO A MORADIA DIREITO CIVIL FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE HORTO FLORESTAL OCUPACAO HISTORICA POSSE |
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| Oferta Ano: | 2022-2 | ||