O escopo da presente monografia são os direitos sucessórios conferidos ao cônjuge e ao companheiro no ordenamento jurídico brasileiro. A importância deste tema é derivada do fato de ainda existirem diferenças, controvérsias e omissão na legislação pátria a respeito do referido tema. Embora tanto o casamento, como a união estável sejam reconhecidos como entidades familiares pela Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002 transparece uma clara preferência pelas famílias oriundas do matrimônio, como se estas fossem hierarquicamente superiores às famílias fundadas pelo casamento. Diante disso, é necessário encontrar a melhor interpretação para os dispositivos que regulamentam a sucessão do cônjuge e do companheiro, de modo a não permitir que ocorram injustiças e desigualdades. Mais que isso, é necessária uma reforma legislativa de modo a igualar os direitos sucessórios conferidos às duas formas de família, além de regulamentar os pontos omissos e esclarecer os pontos controversos.