| Título: | LEI 12.403/11: O IMPACTO NO REGIME JURÍDICO DA PRISÃO PREVENTIVA E SUAS CONTROVÉRSIAS | ||||||||||||
| Autor(es): |
GABRIELA RESENDE DE VASCONCELLOS |
||||||||||||
| Colaborador(es): |
ANDRE PERECMANIS - Orientador |
||||||||||||
| Catalogação: | 05/OUT/2022 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
||||||||||
| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
||||||||||||
| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=60720@1 |
||||||||||||
| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60720 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
|
Trata-se de estudo a cerca da prisão preventiva, analisando seus aspectos, desde os fundamentos até os princípios aplicáveis, com maior enfoque nas mudanças que sofreu o instituto com o advento da Lei 12.403/11, que reformou de forma parcial o Código de Processo Penal. No que se refere a mudança legislativa, o presente trabalho demonstra a intenção do legislador de reforçar o caráter excepcional do encarceramento preventivo, positivando, por exemplo, um rol de medidas cautelares alternativas a serem adotadas. Analisando ainda se a lei cumpriu com a finalidade de diminuir o número de presos sem sentença após aproximadamente cinco anos de sua entrada em vigor.
|
|||||||||||||
|
|||||||||||||