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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A POLÍTICA PÚBLICA URBANA E O PLANO DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DO RIO – REVIVER CENTRO: OS IMPACTOS NO DIREITO À MORADIA
Autor(es): NATHALIA MAIA TERRA DE FARIA
Colaborador(es): RAFAEL DA MOTA MENDONÇA - Orientador
Catalogação: 10/AGO/2022 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
[en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio.
Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=60123@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60123
Resumo:
O presente trabalho pretende responder se o plano de requalificação do Centro do Rio, Reviver Centro, possui como um de seus objetivos realizar política pública urbana no centro da cidade voltada para solucionar o déficit habitacional da cidade, sobretudo, das pessoas em maiores situações de vulnerabilidade e menor renda. Para tanto, realiza uma análise dos instrumentos de política pública urbana tendo a Constituição Federal como fundamento central instituidor do planejamento urbano. Por meio do uso de tais instrumentos examina como as políticas públicas urbanas criam e transformam os ambientes das cidades por meio do impacto das intervenções realizadas para os jogos olímpicos de 2016, sobretudo na forma violenta e sistemática de violação do direito à moradia das populações mais vulneráveis, e loteamento da cidade em favor dos interesses do capital imobiliário e não da promoção do direito à cidade. Ao final, se analisa o plano Reviver Centro e seus indicativos como promotor de direito à moradia e das funções sociais da cidade ou de, novamente, como na recente intervenção na região central para a realização dos jogos olímpicos, o projeto Porto Maravilha, voltado aos interesses do capital imobiliário e da gentrificação.
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