TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | ASPECTOS JURÍDICOS DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PREVISTA NO ARTIGO 36 DA LEI FEDERAL 9.985/2000 | ||||||||||||
| Autor(es): |
PRISCILLA DYSKANT HORN |
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| Colaborador(es): |
VIRGINIA TOTTI GUIMARAES - Orientador |
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| Catalogação: | 10/AGO/2022 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=60121@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60121 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O presente trabalho tem como objetivo aprofundar os estudos acerca dos importantes aspectos jurídicos da Compensação Ambiental prevista no Artigo 36 da Lei Federal 9.985/2000, a fim de trazer um panorama atual
sobre as discussões que envolvem esse instituto, tanto no âmbito doutrinário, quanto jurisprudencial, traçando os caminhos e questionamentos que o levaram para o que é, atualmente, um dos mecanismos mais relevantes para a solidificação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
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