Título: | LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRJ À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE | ||||||||||||
Autor(es): |
YANNICK WOLF |
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Colaborador(es): |
THIAGO RAGONHA VARELA - Orientador |
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Catalogação: | 10/AGO/2022 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=60116@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60116 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Em razão da pandemia da Covid-19, inúmeras normas infraconstitucionais foram editadas, restringindo a liberdade de locomoção em prol de garantir outros direitos fundamentais como a vida e a saúde e de valores constitucionais como a segurança e a ordem pública. Entretanto, tais atos normativos vêm sendo questionados pela via judicial sob a alegação de que as medidas estariam eivadas de abusividade. Tendo em vista que o controle das restrições aos direitos fundamentais se dá com a aplicação do princípio da proporcionalidade, este trabalho visa examinar os acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entre Setembro de 2020 e Março de 2022, que tenham, a partir da observância desse princípio, decidido sobre a validade das medidas restritivas ao direito de ir e vir, adotadas ao longo da pandemia. Por meio deste estudo, será possível concluir que o judiciário fluminense tem se posicionado no sentido de que as medidas adotadas são proporcionais, não violando o núcleo essencial do direito fundamental à liberdade de locomoção.
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