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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRJ À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Autor(es): YANNICK WOLF
Colaborador(es): THIAGO RAGONHA VARELA - Orientador
Catalogação: 10/AGO/2022 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=60116@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60116
Resumo:
Em razão da pandemia da Covid-19, inúmeras normas infraconstitucionais foram editadas, restringindo a liberdade de locomoção em prol de garantir outros direitos fundamentais como a vida e a saúde e de valores constitucionais como a segurança e a ordem pública. Entretanto, tais atos normativos vêm sendo questionados pela via judicial sob a alegação de que as medidas estariam eivadas de abusividade. Tendo em vista que o controle das restrições aos direitos fundamentais se dá com a aplicação do princípio da proporcionalidade, este trabalho visa examinar os acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entre Setembro de 2020 e Março de 2022, que tenham, a partir da observância desse princípio, decidido sobre a validade das medidas restritivas ao direito de ir e vir, adotadas ao longo da pandemia. Por meio deste estudo, será possível concluir que o judiciário fluminense tem se posicionado no sentido de que as medidas adotadas são proporcionais, não violando o núcleo essencial do direito fundamental à liberdade de locomoção.
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