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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS COMERCIAIS: A FORMAÇÃO DE UMA JURISPRUDÊNCIA ARBITRAL
Autor(es): IAN VELASQUEZ FINS
Colaborador(es): LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR - Orientador
Catalogação: 09/AGO/2022 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=60099@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60099
Resumo:
O presente trabalho objetiva investigar o impacto das sentenças arbitrais no desenvolvimento do direito comercial. Para tanto, inicia-se a análise com a possibilidade do enquadramento da arbitragem como uma ordem jurídica autônoma. Nesse contexto, estuda-se o papel do instituto no desenvolvimento do direito, bem como a exigência de transparência da arbitragem para permitir o aprimoramento da seara comercial. Ademais, destaca-se a participação das instituições arbitrais na promoção dessa transparência. Em seguida, aborda-se a medida necessária da transparência no instituto da arbitragem para o adequado desenvolvimento do direito comercial, perpassando o obstáculo do princípio da confidencialidade. Ao final, debruça-se sobre o valor de decisões arbitrais prévias para o desenvolvimento do direito, bem se expõe exemplos da utilidade de uma jurisprudência arbitral.
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