Título: | TUTELAS DE URGÊNCIA ARBITRAIS PERANTE O PODER JUDICIÁRIO | ||||||||||||
Autor(es): |
BEATRIZ BARCELLOS DA FONSECA SANTOS |
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Colaborador(es): |
NADIA DE ARAUJO - Orientador |
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Catalogação: | 04/AGO/2022 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=60049@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60049 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, inicialmente, os
principais pontos teóricos concernentes às tutelas provisórias de urgência,
especialmente aquelas requeridas perante o Poder Judiciário antes da
instauração do procedimento arbitral, como forma de colaboração entre os
juízos. Para tanto, o instituto é analisado levando em consideração o
diploma processual aplicável, a Lei de Arbitragem e a doutrina sobre o
tema. Uma vez conceituadas e estabelecidas as principais questões, este
trabalho se dedica a realizar um estudo de casos, sendo o primeiro do
Superior Tribunal de Justiça e o segundo do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. A partir disso, é feita uma análise voltada a investigar se a
aplicação das tutelas de urgência pré-arbitrais vem ocorrendo em
consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial.
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