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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: TUTELAS DE URGÊNCIA ARBITRAIS PERANTE O PODER JUDICIÁRIO
Autor(es): BEATRIZ BARCELLOS DA FONSECA SANTOS
Colaborador(es): NADIA DE ARAUJO - Orientador
Catalogação: 04/AGO/2022 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=60049@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60049
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, inicialmente, os principais pontos teóricos concernentes às tutelas provisórias de urgência, especialmente aquelas requeridas perante o Poder Judiciário antes da instauração do procedimento arbitral, como forma de colaboração entre os juízos. Para tanto, o instituto é analisado levando em consideração o diploma processual aplicável, a Lei de Arbitragem e a doutrina sobre o tema. Uma vez conceituadas e estabelecidas as principais questões, este trabalho se dedica a realizar um estudo de casos, sendo o primeiro do Superior Tribunal de Justiça e o segundo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A partir disso, é feita uma análise voltada a investigar se a aplicação das tutelas de urgência pré-arbitrais vem ocorrendo em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial.
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