| Título: | MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS RESPOSTAS DO DIREITO: DO ÂMBITO INTERNACIONAL AO INTERNO | ||||||||||||
| Autor(es): |
CAROLINA DE FIGUEIREDO GARRIDO |
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| Colaborador(es): |
DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA - Orientador |
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| Catalogação: | 25/MAI/2022 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=59192@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59192 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O presente trabalho visa abordar as repostas do direito para lidar com a crise climática, principalmente no âmbito internacional e interno. O Regime Internacional de Mudanças Climáticas trouxe conquistas significativas, mas não é capaz de proporcionar, sozinho, a mitigação nas emissões de gases de efeito estufa que se mostra necessária para que as mudanças climáticas e seus efeitos adversos sejam evitados. É preciso, neste sentido, conjugar a atuação no âmbito interno para exigir mais ação e ambição dos governos e agentes privados. Uma estratégia para contribuir com este objetivo é a litigância climática, especialmente em sua vertente estratégica, podendo ela conjugar fundamentos da normativa nacional e internacional de forma vantajosa para exigir mais ambição na ação climática e assim implementar uma governança climática mais efetiva.
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