| Título: | O DESAPARECIMENTO FORÇADO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE O DESCUMPRIMENTO PELO ESTADO BRASILEIRO DA SENTENÇA DO CASO ARAGUAIA | ||||||||||||
| Autor(es): |
LETICIA NOVAES BARBOSA DA FONSECA |
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| Colaborador(es): |
ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI - Orientador |
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| Catalogação: | 25/MAI/2022 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=59181@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59181 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Monografia apresentada ao Departamento de Direito da PUC-Rio como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Neste texto, se analisa o desaparecimento forçado sob a ótica da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a partir do caso brasileiro, Gomes Lund vs. Brasil. Em relação ao caso, será apresentado o panorama jurisprudencial da Corte sobre o tema, apontando-se os principais parâmetros estabelecidos, o histórico da Guerrilha do Araguaia e os argumentos das partes frente à Corte Interamericana
de Direitos Humanos e os projetos de lei que visam a tipificação dos desaparecimentos forçados no Código Penal Pátrio.
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