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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O DESAPARECIMENTO FORÇADO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE O DESCUMPRIMENTO PELO ESTADO BRASILEIRO DA SENTENÇA DO CASO ARAGUAIA
Autor(es): LETICIA NOVAES BARBOSA DA FONSECA
Colaborador(es): ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI - Orientador
Catalogação: 25/MAI/2022 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=59181@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59181
Resumo:
Monografia apresentada ao Departamento de Direito da PUC-Rio como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Neste texto, se analisa o desaparecimento forçado sob a ótica da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a partir do caso brasileiro, Gomes Lund vs. Brasil. Em relação ao caso, será apresentado o panorama jurisprudencial da Corte sobre o tema, apontando-se os principais parâmetros estabelecidos, o histórico da Guerrilha do Araguaia e os argumentos das partes frente à Corte Interamericana de Direitos Humanos e os projetos de lei que visam a tipificação dos desaparecimentos forçados no Código Penal Pátrio.
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