Este trabalho se une a luta antimanicomial ao buscar soluções diversas do encarceramento como medida terapêutica aplicada a pessoa com transtorno mental, enfatizando o seu papel quanto àqueles que se encontram em conflito com a lei. Pretende-se sobressaltar, aos aplicadores do direito, que a reforma psiquiátrica, por meio da Lei 10.216/2001, trouxe preceitos que entendem a internação como medida excepcional, através de um modelo assistencial em saúde mental. Além disso, discute-se os parâmetros legais que determinam a execução das medidas de segurança detentiva, bem como as evoluções trazidas pela jurisprudência na aplicação desses dispositivos legais.