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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O DIREITO FUNDAMENTAL À NACIONALIDADE: A SITUAÇÃO DAS MINORIAS ISLÂMICAS NA ÍNDIA E NO MYANMAR
Autor(es): FERNANDO LOPEZ RANGEL
Colaborador(es): DANTE BRAZ LIMONGI - Orientador
Catalogação: 03/MAI/2022 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=58791@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.58791
Resumo:
Nos últimos anos foram observados diversos casos de perseguição e aumento da repressão a minorias ao redor do mundo. Não se trata de fato novo na história da humanidade, muito menos coincidente. Há certas características que se repetem e têm íntima relação com esse tipo de violência. Dois casos desses que vêm ocorrendo na região sul da Ásia chamam a atenção justamente pela semelhança nas condições que permitiram ataques sistemáticos a um grupo religioso minoritário. Tanto na Índia como no Myanmar, o direito à nacionalidade sofre violações graves e deixam grupos humanos inteiros totalmente vulneráveis a qualquer tipo de abuso. O trabalho se utilizará de amplo espectro da doutrina jurídica e do auxílio de outras ciências sociais para compreender de forma integral a nacionalidade e o porquê de sua violação abrir caminho para a perpetuação de violência contra minorias e até limpeza étnica das mesmas, reforçando, dessa forma, o caráter fundamental do direito à nacionalidade em relação aos demais.
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