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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O CASO AL-BASHIR: A POSSIBILIDADE DO LONE GÉNOCIDAIRE E A POLÍTICA DE ESTADO
Autor(es): VICTORIA FREITAS DE LINHARES E RIELLO
Colaborador(es): CAROLINA DE CAMPOS MELO - Orientador
Catalogação: 17/ABR/2020 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=47527@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47527
Resumo:
O presente trabalho visa a análise da hipótese do lone génocidaire frente à possível existência de um requisito de política estatal no crime de genocídio. A possibilidade de um único indivíduo ser responsável por todo um genocídio se choca com a existência de um elemento contextual, que pode se caracterizar pela participação de um Estado, ou mesmo apenas na configuração de um plano, de tal forma que o crime de genocídio deve ser considerado por sua sistematicidade. A análise da jurisprudência aponta nas mais diversas direções, bem como a doutrina, porém são levantados precedentes dos casos Jelisić e Kayishema para sustentar que não é plausível entender o genocídio fora da lente da sistematicidade na prática, ainda que a teoria permita a hipótese do lone génocidaire. Dessa sorte, o estudo do caso Al-Bashir perante o Tribunal Penal Internacional parece confirmar essa visão, à medida que o juízo analisou a razoabilidade de Omar Al-Bashir ser, sozinho, responsável por todo o genocídio em Darfur.
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