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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O JURADO ABSOLVE O ACUSADO?: UMA ANÁLISE TEÓRICA DA INTRODUÇÃO PELA LEI NÚMERO 11.689/2008 DO TERCEIRO QUESITO NO RITO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
Autor(es): MARIANA CARVALHO VALENCIA
Colaborador(es): CARLOS RAYMUNDO CARDOSO - Orientador
Catalogação: 25/MAR/2020 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=47240@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47240
Resumo:
O presente trabalho buscou apresentar as discussões relativas ao terceiro quesito do Tribunal do Júri, tal seja: O jurado absolve o acusado?. Inicialmente será apresentado o surgimento e a evolução do Tribunal Popular até os dias atuais em diversos países, principalmente no Brasil. Em seguida, se analisará o procedimento dessa instituição, com enfoque no tema da quesitação, sobretudo o quesito absolutório. Ultrapassado esse momento, se analisará os impactos em sede recursal, a partir da apresentação dos sistemas de valoração da prova, bem como o princípio da soberania dos vereditos e o do duplo grau de jurisdição. Com base no exposto, se averiguará a validade ou não do recurso insurgente contra a decisão manifestamente contrária às provas dos autos, em especial após a Lei número 11.689/08. Também será explorada a influência do terceiro quesito nos debates orais, adentrando em dispositivos legais que permitem o seu controle, com o intuito de preservar a íntima convicção dos jurados. Por fim, se analisará a garantia do acusado ser julgado pelo seus pares em contraposição aos juízes togados, objetivando mostrar a importância do quesito que originou o estudo que ora se adentra.
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