Título: | TEORIA DA IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA: CONTRADIÇÕES E IMPACTOS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO | ||||||||||||
Autor(es): |
FRANCISCO CARNEIRO RIBEIRO GRADEL |
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Colaborador(es): |
SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES - Orientador |
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Catalogação: | 24/MAR/2020 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=47232@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47232 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A presente monografia objetiva apresentar a Teoria da Imputação
Objetiva na visão de Claus Roxin, a partir das inovações que esta traz à
configuração do fato típico. Para que isso seja possível, nos primeiros
capítulos desse trabalho são investigadas as teorias do crime mais
consagradas pela dogmática tradicional, a partir de um corte teórico objetivo,
para, compreendidos seus conceitos mais elementares, adentrar-se a moderna
teoria da imputação objetiva, analisando-a a partir dos princípios nos quais
se funda, investigando-se a quais casos seriam estes aplicáveis, e de que
forma o momento histórico e os institutos jurídico-penais então existentes
afetaram seu desenvolvimento. Por fim, no último capítulo, analisa-se a
possibilidade de harmonização da tese sob análise com o ordenamento
brasileiro, bem como seus efeitos e reflexos sobre a legislação e
jurisprudência pátrias. Para atingir tais fins, este trabalho monográfico
utiliza-se de extensa pesquisa bibliográfica almejando a apresentação do
tema a título introdutório-analítico, não se buscando qualquer colocação
valorativa acerca das diferentes visões dogmáticas sobre a configuração do
fato típico.
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