Título: | DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE NO ÂMBITO DA COMUNIDADE LGBT+ E AS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A GARANTIA DESSE DIREITO | ||||||||||||
Autor(es): |
DIOGO ELIAS GOMES DA SILVA |
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Colaborador(es): |
REGINA COELI LISBOA SOARES - Orientador |
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Catalogação: | 23/MAR/2020 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=47212@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47212 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho tem, precipuamente, o intuito de analisar a força
normativa desse conceito ao tratar essa busca como um direito fundamental
atrelado a dois importantes princípios constitucionais: a igualdade e a
dignidade da pessoa humana.
A partir disso, o direito à busca da felicidade será discutido no
âmbito da comunidade LGBT+, tratando da história do movimento no
Brasil e de algumas demandas que foram conquistadas desde o seu início,
como a união homoafetiva, o casamento igualitário e a criminalização da
homofobia.
Em seguida, tratar-se-á do direito à busca da felicidade na sua
essência, assim como os efeitos gerados a partir dele para a comunidade
LGBT+. Isso será realizado ao se trazer breves apontamentos do que seria a
felicidade na filosofia, expondo as visões de grandes filósofos, como
Sócrates, Platão e Aristóteles. Será debatido também algumas
características e a importância do termo, assim como a previsão normativa e
os efeitos do mesmo na seara da comunidade LGBT+, a partir da análise de
algumas decisões do STF, nas quais esse direito foi mencionado.
Por fim, será abordado o tema das ações afirmativas na perspectiva
de sua necessidade, para que sejam igualados os direitos homossexuais com
os heterossexuais. Além disso, tratar-se-á de algumas demandas de pessoas
trans, por acreditar que essa parcela da comunidade LGBT+ é a que mais
sofre com preconceito e discriminação.
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