Título: | O DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO DE IMÓVEL URBANO: OS LIMITES ENTRE O EXERCÍCIO REGULAR E O ABUSO DO DIREITO | ||||||||||||
Autor(es): |
ANTONIO VIGNOLI HOAGLAND SOARES |
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Colaborador(es): |
ALINE DE MIRANDA VALVERDE TERRA - Orientador |
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Catalogação: | 19/MAR/2020 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=47133@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47133 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente estudo investiga de que formas o direito de preferência
conferido ao locatário de imóvel urbano pode vir a ser exercido de maneira
irregular, configurando abuso do direito, bem como os possíveis meios de
coibir o exercício abusivo desse direito. Para tanto, inicialmente, é feita uma
análise da forma que o direito de preferência é previsto pela Lei de Locações
e as suas peculiaridades, em especial a finalidade a que se destina, os seus
pressupostos e o procedimento que deve ser observado para que o direito
possa ser exercido – que, caso não observado, pode fazer com que a relação
prelatícia entre em uma fase patológica. Após, o instituto do abuso do direito
é analisado desde as suas origens até a sua previsão pelo Código Civil de
2002. Assim, à luz dos elementos estudados, será tratado do abuso do direito
de preferência do locatário, que constitui mais uma forma pela qual a relação
prelatícia pode ser acometida por um viés patológico, tratando-se de algumas
das possíveis formas pelas quais esse abuso pode vir a ocorrer, assim como
de alguns dos meios de coibi-lo.
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