Título: | O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS: UMA VISÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL | ||||||||||||
Autor(es): |
VANESSA MONTERO MOIRE CHALHOUB |
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Colaborador(es): |
NADIA DE ARAUJO - Orientador |
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Catalogação: | 03/DEZ/2019 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=46159@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.46159 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho tem por objetivo analisar o princípio da autonomia da vontade no âmbito da Convenção das Nações Unidas para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Para esse propósito, foi estudado o princípio da autonomia da vontade, sua origem histórica e aplicabilidade em relação ao direito doméstico e internacional. Posteriormente, passa-se a analisar a questão do ponto de vista específico da CISG, levando em consideração a importância atribuída pela Convenção ao referido princípio – notadamente em seu artigo 6. Por fim, é exposta a visão da jurisprudência de cortes de diversos países sobre a aplicabilidade da Convenção, de modo a demonstrar como a manifestação da autonomia da vontade das partes na escolha da lei aplicável aos contratos internacionais é enfrentada pelos tribunais de diferentes jurisdições.
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