Título: | O CRIME DE AGRESSÃO NA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL | ||||||||||||
Autor(es): |
RONNALD DIAS LOUREIRO |
||||||||||||
Colaborador(es): |
SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES - Orientador |
||||||||||||
Catalogação: | 14/NOV/2019 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
||||||||||
Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
||||||||||||
Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=45928@1 |
||||||||||||
DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45928 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A presente monografia tem como objetivo analisar a entrada do Crime de Agressão Internacional, anteriormente denominado como crime contra a paz, na jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Para tal, será imprescindível analisar a formação histórica do Tribunal Penal Internacional, dos seus primórdios com a criação dos Tribunais Militares de Nuremberg e Tóquio, tendo em vista o julgamento das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, aos tribunais ad hoc em Ruanda e na antiga Iugoslávia. Ato contínuo, o estudo seguirá por um aprofundado olhar sobre o Estatuto de Roma de 1998, com o qual será feita uma análise sobre a estrutura formante do Tribunal Penal Internacional, perpassando por seus princípios, fundamentos, tipos penais previstos e os mecanismos de responsabilização pessoal pela sua prática. Uma vez consolidados o contexto histórico da implementação da jurisdição penal internacional e suas principais características, o trabalho irá analisar as mudanças trazidas pela Conferência de Revisão de Kampala e, por conseguinte, um denso olhar sobre os elementos do crime de agressão e suas particularidades. Por fim, serão analisadas as causas de exclusão da responsabilidade criminal internacional e os desafios que a ativação da jurisdição sobre o crime de agressão enfrentará nos campos prático e teórico.
|
|||||||||||||
|