Tendo em vista a convergência de assuntos envolvendo as artes e o direito, O tema central da presente monografia será a proteção do grafite no direito brasileiro, passando pelos direitos autorais, a diferenciação entre pixação e grafite, toda a crítica social que denuncia a repressão ao ato de pichar, a sua criminalização na Lei de Crimes Ambientais e, principalmente, o quanto é problemático deixar nas mãos dos juízes a diferenciação do que é pichação (crime) e o que é grafite (arte), fatos estes relacionados ao conceito do que é arte e o perfil conservador dos magistrados.