TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO CONCORRENCIAL COMO INCENTIVO À CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE LENIÊNCIA | ||||||||||||
| Autor(es): |
PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA |
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| Colaborador(es): |
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - Orientador |
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| Catalogação: | 07/NOV/2019 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=45891@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45891 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O presente trabalho busca estudar a responsabilidade civil concorrencial da empresa que celebra acordo de leniência no âmbito do CADE e as consequências de sua responsabilização pelos danos causados, bem como analisar novas possibilidades ao legislador de modo que seja garantido o ressarcimento do dano causado pela infração concorrencial e preservada a atratividade do programa de leniência brasileiro.
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