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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A IMPUGNAÇÃO DO ÁRBITRO SEGUNDO O ESTÁGIO DA ARBITRAGEM
Autor(es): KARINA RICCIO RIBEIRO
Colaborador(es): LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR - Orientador
Catalogação: 30/OUT/2019 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=45868@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45868
Resumo:
O presente trabalho pretende analisar o impacto da impugnação do Árbitro em três diferentes estágios do procedimento arbitral, aqui delimitados como: (i) antes da assinatura do Termo de Arbitragem; (ii) durante o curso do procedimento, isto é, entre a assinatura do Termo de Arbitragem e a prolação da Sentença Arbitral Final; e (iii) no período após a prolação da Sentença Arbitral Final e antes do fim do prazo para a Decisão sobre Pedidos de Esclarecimentos. Nele serão analisados os conceitos mais íntimos do processo de impugnação, bem como os Regulamentos e disposições sobre o tema. Por fim, avaliar-se-á os impactos da impugnação dos Árbitros em cada um dos estágios do procedimento arbitral.
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