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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A PROTEÇÃO CONFERIDA AOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS PELO ARTIGO 254-A DA LEI DAS S.A.: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO TAG ALONG OBRIGATÓRIO
Autor(es): PAULA KAPLAN DE FREITAS
Colaborador(es): FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH - Orientador
Catalogação: 23/OUT/2019 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=45794@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45794
Resumo:
O presente trabalho visa questionar a obrigatoriedade de realização de oferta pública de aquisição de ações aos acionistas minoritários nos casos de alienação do poder de controle de companhia aberta, prevista no artigo 254-A da Lei das Sociedades por Ações, e considerada como mecanismo de boa prática de governança corporativa no mercado de capitais brasileiro. Para tanto, será analisado o conceito de controle na companhia e suas implicações, bem como a figura do acionista controlador no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, a figura do acionista minoritário e os direitos e mecanismos de proteção de interesses que lhe são conferidos serão objeto de exame. Por fim, será aprofundado o estudo sobre específica proteção conferida aos minoritários, qual seja, o direito de venda de suas ações em conjunto com as do acionista controlador (o denominado tag along), com a análise das origens, fundamentos, aplicação e (in)eficiência do instituto no ordenamento jurídico e mercado de capitais brasileiros.
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