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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A SELETIVIDADE PENAL NA CRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: APLICAÇÃO SUBJETIVA DO ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS
Autor(es): CAROLINA ZANINI FERREIRA
Colaborador(es): SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES - Orientador
Catalogação: 10/OUT/2019 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=45735@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45735
Resumo:
A presente monografia trata do impacto que a criminalização das drogas exerce no Brasil, mais especificamente, na cidade do Rio de Janeiro. Para este fim, investigamos como a formação de um estereótipo de traficante influencia na aplicação subjetiva do tipo de tráfico de drogas pela atual Lei de drogas. Usando o marco teórico da criminologia crítica, exploramos a principal função que a criminalização das drogas desempenha: a seletividade penal e a exclusão das classes subalternas. Com os números apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional, chegamos a uma conclusão: a Guerra às Drogas, na verdade é uma Guerra aos Pobres.
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