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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
Autor(es): ALINE PINHO DA COSTA VAL
Colaborador(es): REGINA COELI LISBOA SOARES - Orientador
Catalogação: 26/SET/2019 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=45598@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45598
Resumo:
O presente trabalho busca analisar o direito fundamental à saúde sob diferentes óticas com a finalidade de compreender o fenômeno da judicialização desse direito. Para isso, remonta à origem histórica do direito à saúde, explica porque foi concedida proteção especial a ele no ordenamento jurídico brasileiro, destaca o papel do Poder Judiciário como concretizador da Constituição Federal de 1988 e as dificuldades que permeiam a sua atuação como, por exemplo, a limitação orçamentária do Estado. Nesse contexto, apresenta medidas para a efetivação do direito à saúde que perpassam iniciativas que visam a prevenção dos conflitos, o aperfeiçoamento e a maior eficiência das decisões judiciais nas demandas que envolvem o direito à saúde e revisita os Conselhos de Saúde, que passam a ser vistos como instrumentos de governança.
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