| Título: | GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO RÉU EM PROCESSOS MIDIÁTICOS | ||||||||||||
| Autor(es): |
RAFAELA CORDEIRO BAZANI |
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| Colaborador(es): |
THIAGO RAGONHA VARELA - Orientador |
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| Catalogação: | 03/JUN/2019 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=38697@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38697 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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A presente monografia pretende a realização de uma análise a respeito dos julgamentos com grande repercussão no cenário político-jurídico atual. Para tanto, objetiva versar sobre as máculas jurídicas, no tocante das garantias processuais de que se valem os réus, em contraponto com a exacerbada divulgação midiática de tais processos, esses, que já se valem de idiossincrasias específicas por constituírem alvo de interesse público. Nesse sentido, pretende-se entender esse fenômeno, relativamente recente, nos quais as garantias constitucionais absolutas e fundamentais, encontram-se taxadas pela subsidiariedade mediante a veiculação de informação processual sem o devido acautelamento, acarretando na interferência no devido processo legal e na presunção de inocência, que deveriam revestir os réus. Para tanto, examinaremos os princípios constitucionais que regem o processo judicial, bem como os limites do alcance midiático e do benefício pró societatis que a publicização dessas informações acarretam. Assim sendo, passaremos à averiguação de alguns casos emblemáticos, marcados pela sua repercussão, para que se possa entender as consequências de tal interferência.
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