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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: DIREITO DE RESPOSTA
Autor(es): SOFIA GLASHERSTER
Colaborador(es): FABIO CARVALHO LEITE - Orientador
Catalogação: 17/MAI/2019 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=38062@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38062
Resumo:
A proposta do presente trabalho é apresentar o direito de resposta com o objetivo de potencializar sua utilização como instrumento de solução dos conflitos entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Estudos precedentes apontam a prática judiciária brasileira de adotar posição preferencial aos direitos da personalidade e, consequentemente, de restrição à liberdade de expressão. A partir da identificação desse problema e do reconhecimento da condenação civil como possível forma de autocensura e resfriamento do debate público, serão analisados os pressupostos para a concessão ou não do direito de resposta, bem como investigar qual o tratamento dado ao direito de resposta no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2016 e 2018. O objetivo é identificar como o direito de resposta vem sendo aplicado, especificamente após a Lei Federal número 13.188/2015, bem como analisar sua relação com a condenação em indenização.
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