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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS E BENS COMUNS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988
Autor(es): RODRIGO MARQUES PONTES
Colaborador(es): VIRGINIA TOTTI GUIMARAES - Orientador
Catalogação: 17/MAI/2019 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=38057@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38057
Resumo:
É pretendido, no presente trabalho, analisar o conceito dos comuns à luz da questão agrária no Brasil, abarcando seus entraves e desafios para a democratização do direito à terra e ao território, bem como a tutela jurídica à diversidade social e natural promovida pela Constituição da República, considerando seus impactos e perspectivas nas esferas dos Poderes Públicos. Além disso, traz-se à tona alguns caminhos para tal temática, como a gestão coletiva do solo, identificando exemplos práticos com resultados eficientes e bem sucedidos, incorrendo em soluções que afloram como verdadeiras alternativas à um modelo de produção e gestão que concentra grandes quantidades de terra em prol de poucos favorecidos.
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