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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O QUITUS DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS NO DIREITO BRASILEIRO
Autor(es): MARINA ANTUNES MACIEL SERTA
Colaborador(es): PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO - Orientador
JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK - Coorientador
Catalogação: 13/MAI/2019 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
[en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio.
Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=37986@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37986
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo promover uma análise das principais características da administração das sociedades anônimas e do sistema de responsabilidade dos administradores no direito brasileiro. Esta monografia estudará a exoneração de responsabilidade (quitus) outorgada pelos acionistas reunidos em assembleia ao aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras por eles elaboradas. Verificar-se-á o tratamento que a nossa lei dá aos casos em que o quitus tenha sido outorgado, mas os acionistas desejam responsabilizar o administrador, sendo necessário primeiro ingressar com uma ação de desconstituição da quitação para então proceder com a ação de responsabilidade. Será feita uma análise dos problemas que a sistemática concebida pela nossa lei traz em relação a esta matéria, especialmente em relação à legitimidade processual e aos prazos prescricionais para essas ações. Por fim, serão feitas reflexões sobre como alguns desses conflitos poderiam ser resolvidos, usando como base para tanto o direito Português.
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