O presente trabalho pretende analisar as questões jurídicas de um initial coin offering à luz da atual regulamentação brasileira. Nele, serão examinados a natureza jurídica das criptomoedas, a definição de valor mobiliário e o procedimento do initial coin offering. A partir desta exposição, serão estudados os diferentes tokens distribuídos nessas ofertas para a posterior análise de sua possível configuração como oferta de valores mobiliários e uma breve comparação com ofertas iniciais de ações e o equity crowdfunding. Por fim, o atual entendimento dos principais países do mundo será abordado buscando o questionamento de possíveis alterações na regulamentação do mercado de capitais brasileiro visando adaptá-la aos initial coin offerings.