| Título: | MANIPULAÇÃO DE MERCADO: ANÁLISE DA REPRESSÃO NAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E PENAL | ||||||||||||
| Autor(es): |
JULIA MIRANDA GOMES |
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| Colaborador(es): |
NORMA JONSSEN PARENTE - Orientador |
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| Catalogação: | 10/MAI/2019 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=37971@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37971 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O presente trabalho tem o objetivo de analisar o ilícito da manipulação de mercado e a sua repressão na legislação brasileira. Para isso, estuda-se o delito tipificado no artigo 27-C da Lei 6.385/76, ponderando as mudanças trazidas pela Lei 13.506/2017, que retirou do tipo penal a finalidade de alterar artificialmente o regular funcionamento do mercado e, portanto, simplificou a comprovação do delito. Ademais, analisa-se os quatro ilícitos administrativos previstos na Instrução CVM 08/79 e a interação entre as duas esferas repressivas, administrativa e penal. Para uma melhor compreensão acerca do tema, visto a escassez de doutrina, realiza-se uma análise de julgados pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Justiça Federal e uma comparação entre a legislação brasileira, a americana e a europeia em relação à manipulação de mercado. Por fim, conclui-se com comentários a possíveis modificações às leis e a importância da interação entre a Comissão de Valores Mobiliários e o Ministério Público Federal.
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