Título: | QUESTÕES CONTROVERTIDAS NO TRATAMENTO DOGMÁTICO DO LUCRO DA INTERVENÇÃO | ||||||||||||
Autor(es): |
FERNANDA COACHMAN FIGUEIRA |
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Colaborador(es): |
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - Orientador |
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Catalogação: | 07/MAI/2019 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=37931@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37931 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente estudo aborda as situações reunidas sob o rótulo de lucro
da intervenção, locução que designa as hipóteses de exploração não
autorizada de bens e direitos alheios de que resulta um proveito econômico
para o autor da violação. Investiga-se o enquadramento dogmático do
instituto, partindo de uma análise estrutural e funcional da responsabilidade
civil e do enriquecimento sem causa, a fim de estabelecer, se, em que medida,
e a que título a vantagem patrimonial obtida pelo interventor deve ser
restituída ao titular do direito.
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