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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: QUESTÕES CONTROVERTIDAS NO TRATAMENTO DOGMÁTICO DO LUCRO DA INTERVENÇÃO
Autor(es): FERNANDA COACHMAN FIGUEIRA
Colaborador(es): MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - Orientador
Catalogação: 07/MAI/2019 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=37931@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37931
Resumo:
O presente estudo aborda as situações reunidas sob o rótulo de lucro da intervenção, locução que designa as hipóteses de exploração não autorizada de bens e direitos alheios de que resulta um proveito econômico para o autor da violação. Investiga-se o enquadramento dogmático do instituto, partindo de uma análise estrutural e funcional da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, a fim de estabelecer, se, em que medida, e a que título a vantagem patrimonial obtida pelo interventor deve ser restituída ao titular do direito.
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