Título: | DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | ||||||||||||
Autor(es): |
FELIPE CERDEIRINA GOULART |
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Colaborador(es): |
FIRLY NASCIMENTO FILHO - Orientador |
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Catalogação: | 07/MAI/2019 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=37930@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37930 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho tem, por objetivo principal, analisar métodos de intervenção do Estado na esfera econômica, por meio da utilização de ferramentas disponíveis no Direito Tributário, tais como incentivos fiscais, aplicação de diferentes alíquotas e, eventualmente, criação de tributos. As práticas adotadas pelo Estado, para os fins da presente monografia, deverão observar a proteção ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável como fatores essenciais para a adoção das políticas fiscais. Dessa forma, de início serão apresentados os conceitos básicos de meio ambiente e direito tributário. Em seguida, serão apresentados três tipos de intervenção do Estado na esfera econômica e suas características, bem como será apresentado o conceito de CIDE Ambiental. Por fim, será apresentada qual parece ser a melhor forma de intervenção para a proteção do meio ambiente.
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