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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: CONTROLE FRACO DE CONSTITUCIONALIDADE: O CASO DO REINO UNIDO
Autor(es): CLARA HANSON ANDRADE
Colaborador(es): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO - Orientador
Catalogação: 02/MAI/2019 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=37889@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37889
Resumo:
Esta monografia tem por objeto a análise do Direito Constitucional britânico, notadamente o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo Reino Unido – chamado por alguns autores de controle fraco de constitucionalidade ou weak-form judicial review –, criado pelo Human Rights Act em 1998, ato normativo responsável por incorporar ao direito britânico a Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950. Discorre-se, inicialmente, sobre os marcos históricos da Jurisdição Constitucional no mundo, em especial os modelos criados pelos Estados Unidos e pela Áustria, além de analisar-se brevemente o caso brasileiro. Depois, passa-se à análise do Direito Constitucional britânico, examinando-se a sua evolução e seus princípios fundamentais. Por fim, é exposto como se deu a implementação do modelo fraco de constitucionalidade no Reino Unido, ponderando-se os seus efeitos e chegando-se à conclusão que foi, de forma geral, bem-sucedido até o momento.
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