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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA DE REFUGIADOS NO BRASIL
Autor(es): CAROLINA SANT ANNA DUTRA
Colaborador(es): THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO - Orientador
VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR - Coorientador
Catalogação: 02/MAI/2019 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=37883@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37883
Resumo:
O presente trabalho monográfico visa investigar a possibilidade do reconhecimento de união estável homoafetiva de refugiados no Brasil para aqueles que não tinham o seu vínculo afetivo reconhecido pelo ordenamento jurídico do país de origem. Dessa forma, faz-se necessário o estudo sobre a evolução dos conceitos e o processo de reconhecimento de união estável no Brasil, bem como, os avanços acerca do reconhecimento da união estável homoafetiva no país. Para tanto, se examinará, mais a frente, status de “refugiado”, tanto para efeitos nacionais, quanto internacionais. Com base em pesquisa empírica, pretende-se averiguar como seria o processo de refúgio para homossexuais que sofrem preconceito pela sua orientação sexual e procuram o reconhecimento da sua união estável com aquele que possui vínculo afetivo na sua terra natal.
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