Título: | UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA DE REFUGIADOS NO BRASIL | ||||||||||||
Autor(es): |
CAROLINA SANT ANNA DUTRA |
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Colaborador(es): |
THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO - Orientador VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR - Coorientador |
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Catalogação: | 02/MAI/2019 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=37883@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37883 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho monográfico visa investigar a possibilidade do reconhecimento de união estável homoafetiva de refugiados no Brasil para aqueles que não tinham o seu vínculo afetivo reconhecido pelo ordenamento jurídico do país de origem. Dessa forma, faz-se necessário o estudo sobre a evolução dos conceitos e o processo de reconhecimento de união estável no Brasil, bem como, os avanços acerca do reconhecimento da união estável homoafetiva no país. Para tanto, se examinará, mais a frente, status de “refugiado”, tanto para efeitos nacionais, quanto internacionais. Com base em pesquisa empírica, pretende-se averiguar como seria o processo de refúgio para homossexuais que sofrem preconceito pela sua orientação sexual e procuram o reconhecimento da sua união estável com aquele que possui vínculo afetivo na sua terra natal.
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