Título: | CESSÃO TEMPORÁRIA DE ÚTERO NO BRASIL: AS LACUNAS LEGAIS E AS CONTROVÉRSIAS DA COMERCIALIZAÇÃO | ||||||||||||
Autor(es): |
ANABELLA ALBEK OLIVEN |
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Colaborador(es): |
INES ALEGRIA ROCUMBACK - Orientador |
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Catalogação: | 02/MAI/2019 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=37881@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37881 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho tem como objetivo discorrer acerca da cessão temporária de útero no Brasil, através de uma análise do avanço do Direito das Famílias e do princípio da afetividade. Busca-se conceituar o que é cessão temporária de útero e seus objetivos, bem como elucidar as suas diversas nomenclaturas, perpassando pela subjetividade dos vínculos familiares pretéritos e modernos. Outro aspecto relevante a ser debatido é a lacuna normativa no Brasil, tendo em vista que não há lei específica acerca do tema. Pretende-se também abordar a comercialização do útero para a realização do procedimento, mercado esse legalizado em diversos países e proibido no Brasil.
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