TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO | ||
| Autor(es): |
MARCELO HOSKEN DA SILVA MATIAS |
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| Orientador (es) : |
ISABELLA FRANCO GUERRA |
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| Instituição: | PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | ||
| Curso: | CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO | ||
| Título: | BACHAREL EM DIREITO | ||
| Área: | DIREITO | ||
| Vocabulário: | ACAO CIVIL PUBLICA ALCANCE DAS DECISOES JUDICIAIS DECISAO JUDICIAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO AMBIENTAL DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL DIREITOS DIFUSOS LEI POLITICA PUBLICA PROCESSO COLETIVO RESERVA DO POSSIVEL SANEAMENTO BASICO |
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| Oferta Ano: | 2018-1 | ||