| Título: | O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA USUCAPIÃO E NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS COM O ADVENTO DO NCPC | ||||||||||||
| Autor(es): |
LUCAS DO AMARAL LEITE |
||||||||||||
| Colaborador(es): |
ADOLFO BORGES FILHO - Orientador |
||||||||||||
| Catalogação: | 15/ABR/2019 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
||||||||||
| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
||||||||||||
| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=37746@1 |
||||||||||||
| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37746 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
|
A presente monografia tem como objetivo delinear a atuação do Ministério Público, através das Promotorias de Justiças Cíveis, nas ações possessórias e nas ações de usucapião com a nova sistemática trazida lei 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil). Para tanto, inicialmente nos debruçaremos nos institutos da usucapião, das ações possessórias, assim como do papel do Parquet no âmbito cível, esmiuçando suas características e variáveis no âmbito material e processual. A partir desse arcabouço, analisaremos como se apresentava a intervenção ministerial, à luz do Código de Processo Civil de 1973, nos institutos supracitados, cotejando a previsão legal e a jurisprudência acerca do tema. Posteriormente, o nosso enfoque recairá sobre as mudanças advindas da vigência da nova legislação processual civil brasileira, verificando como vem tratada a matéria no âmbito da legislação, a recente jurisprudência sobre o tema, o posicionamento dos Promotores de Justiça a respeito das modificações e a lentidão da mudança de paradigma na prática forense. Por fim, este trabalho apresentará as implicações práticas, o quão benéficas, ou não, são para o Ministério Público e para a sociedade em si, como um todo, essas alterações legislativas colocadas pelo Novo Código de Processo Civil.
|
|||||||||||||
|
|||||||||||||