O presente trabalho abarca proposições acerca da possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância como mecanismo de política criminal de descriminalização em relação ao crime de peculato sob a perspectiva de um modelo normativo garantista baseado em um direito penal mínimo. Destarte, a metodologia utilizada abrange pesquisa doutrinária e jurisprudencial. O referido tema ainda se mostra muito controvertido nos Tribunais brasileiros, em decorrência da ausência normativa para aplicação de tal princípio. Verifica-se na jurisprudência e doutrina controvérsia quanto à sua aplicação, especialmente tratando-se de Crimes Contra a Administração Pública. Especificamente com relação ao crime de peculato, parte da doutrina e jurisprudência atual, entende que tal princípio pode ser aplicado, apenas salientando que a conduta deverá carecer de tipicidade material, observando-se alguns critérios objetivos. Existe outra parte, no entanto, que não o aplica, defendendo a tese que o tipo penal visa primordialmente tutelar à moralidade pública e secundariamente o patrimônio, não havendo que se falar em insignificância. Com base na evolução histórica e principiológica do sistema penal pátrio, nos posicionamentos doutrinários e nos entendimentos firmados no âmbito do entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, será feita uma análise concreta quanto a possibilidade de aplicação do aludido princípio aos crimes de peculato.